LEI 3023-95 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Arquivos Anexo(s):
- Lc 106 de 2015 -Altera a Lc. 86 - Piso salarial do professor
- Lc 115 de 2016 - Altera a 3.023 - define as funções de magistério
- Lc 119 de 2016 - Altera a LC 115 - comprovação do tempo de magistério
- Lc 123 de 2017 - Altera a 3023- Diretoras
- Lc 136 de 2008- Altera a 3.023 - Altera anexo I
- Lc 14 de 2000 - Altera a 3.023 - acrescenta e suprime artigos- define designação, direção escolar
- Lc 144 de 2019 - altera a 3.023 - cria 02 vagas de pedagogo escolar
- Lc 29 de 2003 - Altera a 3.023 - cria 02 vagas de nutricionista e altera estrutura organizacional da PMI3
- Lc 35 de 2005 - Altera a 3.023 - acrescenta 02 vagas de pedagogo
- Lc 38 de 2005 - Altera a 3.023 - passa o monitor de creche de nível V-3 para V-9
- Lc 43 de 2006 - altera a 3.023 - acrescenta 02 vagas de Pedagogo, 02 Diretor A e 30 Professor PEF-M anos iniciais
- Lc 52 de 2009 - Altera a 3.023 - trata sobre incentivo à docência
- Lc 77 de 2013 - Altera a 3.023 - Acrescenta vagas de Diretor
- Lc 86 de 2013 - Altera a 3.023 - altera nomenclatura de Monitor de Creche para professores e enquadra na 3.023
- Lei nº 3.023 - Estatuto do Magistério